CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo para a Protecção Mútua de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Letónia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-01-2007
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-06-2001
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-10-2000
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1999
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Supressão de Vistos
Temas: Vistos
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-04-1999
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-09-1995