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Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-07-2021
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Índia no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-2020
Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-2016
Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-2016
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-10-2013
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-05-2013

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