Consulta de tratados internacionais
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Supressão de Vistos
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Data de Conclusão:
20/04/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 43/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 256, de 03/11/1999
Texto em Português: