Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Lisboa

Data de Conclusão:

17/10/2000

Inicío de vigência:

19/09/2002

Diplomas de aprovação:

Decreto n.º 29/2002

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 205, de 05/09/2002

Avisos:

Aviso n.º 109/2002, de 25/11/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: