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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

231 resultados

Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 09-06-2008

Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-2008

Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-2008

Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-02-2008

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-2007

Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra de Reconhecimento Mútuo e Homologação das Cartas de Condução

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 27-06-2007

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