Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte rodoviário
Local de conclusão:
Argel
Data de Conclusão:
09/06/2008
Inicío de vigência:
21/06/2012
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 67/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 39/2011
Publicação:
Diário da República I, n.º 66, de 04/04/2011
Avisos:
Aviso n.º 164/2012, de 22/11/2012 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: