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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

31 resultados

Acordo Cinematográfico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa

Temas: Cultura, educação e desporto

Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-1980

Protocolo Financeiro entre Portugal e a França

Temas: Finanças, seguros e banca

Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1979

Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Francesa

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 01-10-1979

Protocolo Complementar relativo ao subsídio suplementar da lei francesa de 30 de Junho de 1956, que criou um Fundo Nacional de Solidariedade

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 01-10-1979

Acordo Geral entre o Governo Português e o Governo Francês Respeitante à Utilização pela França de Certas Facilidades no Arquipélago dos Açores

Temas: Defesa, desarmamento e segurança

Instrumento Bilateral - Conclusão 24-02-1977

Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 07-02-1977

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