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Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Francesa
Instrumento Bilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
01/10/1979
Inicío de vigência:
09/03/1981
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 140-B/79
Publicação:
Diário da República I, 3º Suplemento, nº 296, de 26/12/1979
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Francesa, de 29 de Julho de 1971 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 497/71, de 28 de Dezembro)
Avisos:
Aviso de 31/03/1981 - torna público a entrada em vigor do Acordo Adicional
Texto em Português: