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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

85 resultados

Acordo de Cooperação Económica e de Comércio entre Portugal e a Espanha

Temas: Comércio, investimento, cooperação económica

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-05-1970

Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha

Temas: Segurança social

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-05-1970

Acordo Cultural entre Portugal e a Espanha

Temas: Cultura, educação e desporto

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-05-1970

Convenção entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana

Temas: Fronteiras

Subtemas: Pontes, Acessibilidades

Instrumento Bilateral - Conclusão 02-04-1970

Convénio Luso-Espanhol sobre Pesca Marítima e de Cooperação em Matéria Pesqueira entre Portugal e a Espanha

Temas: Direito do mar

Subtemas: Pescas

Instrumento Bilateral - Conclusão 09-12-1969

Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana

Temas: Fronteiras

Subtemas: Rios internacionais

Instrumento Bilateral - Conclusão 20-06-1969

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