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Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha
Instrumento Bilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Madrid
Data de Conclusão:
22/05/1970
Inicío de vigência:
07/05/1973
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 474/70
Publicação:
Diário da República I Série, nº 238, de 14/10/1970
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e Espanha, de 11 de Junho de 1969 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 200/70, de 8 de Maio)
Avisos:
Aviso de 01/06/1973 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo Adicional
Texto em Português: