CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Subtemas: Pescas | Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-06-2018
Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se delimitam os troços internacionais de ambos os rios
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-2017
Protocolo de Revisão da Convenção sobre cooperação para a protecção e o aproveitamento sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-04-2008
Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-03-2004
Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional
Temas: Ambiente e meteorologia
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1998
Convenção sobre a Protecção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais
Temas: Ambiente e meteorologia | Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-03-1992

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