Consulta de tratados internacionais
Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana
Instrumento Bilateral
Temas:
Fronteiras
Subtemas:
Rios internacionais
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
20/06/1969
Inicío de vigência:
31/07/1970
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 49426
Publicação:
Diário da República I, n.º 281, de 02/12/1969
Avisos:
Aviso de 04/01/1971 - torna público ter entrado em vigor o Convénio
Texto em Português: