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Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica de 12 de Junho de 1970 entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-12-1998
Acordo no Domínio da Protecção Civil entre a República Portuguesa e a República Francesa
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-02-1995
Acordo por troca de notas relativo ao âmbito de aplicação territorial do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre as Sucessões e Doações
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-06-1994
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre Sucessões e Doações
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-06-1994
Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa,Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-09-1993
Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-03-1993

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