CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Participação em Eleições Locais de Nacionais de cada Um dos Estados Residentes no Território do Outro
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-2019
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre busca e salvamento marítimo e aéreo
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-01-2017
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-07-2012
Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local Relativo ao Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais
Temas: Outros
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-11-2009
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-05-2004
Acordo entre Portugal e a Indonésia sobre a questão de Timor-Leste
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-1999

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