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Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos,
Subtemas: Património cultural
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2012
Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-10-2005
Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-10-2003
Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-11-2001
Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
Temas: Cultura, educação e desporto | Direito Internacional Humanitário
Subtemas: Património cultural
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-03-1999
Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-1997

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