Consulta de tratados internacionais
Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Temas:
Cultura, educação e desporto
Subtemas:
Património cultural
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
17/10/2003
Inicío de vigência na ordem internacional:
20/04/2006
Data de depósito de instrumento de ratificação:
21/05/2008
Início de vigência relativamente a Portugal:
21/08/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, de 26/03; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26/03
Publicação:
Diário da República n.º 60, de 26/03/2008 (Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008)
Avisos:
Aviso n.º 137/2008, de 28/07/2008 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Texto em Espanhol:
Bibliografia:
- Nicolas Adell, The French Journeymen Tradition: Convergence between French Heritage Traditions and UNESCO's 2003 Convention, in Heritage Regimes and the State, Universitatsverlag Gottingen, 2012, p. 177-193
Observações:
Adotada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17/10/2003.