Consulta de tratados internacionais
Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Subtemas:
Património cultural
Local de conclusão:
Haia
Data de Conclusão:
26/03/1999
Inicío de vigência na ordem internacional:
09/03/2004
Data de depósito de instrumento de ratificação:
09/04/2018
Início de vigência relativamente a Portugal:
09/07/2018
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 41/2018, de 09/02; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2018, de 09/02
Publicação:
Diário da República I, n.º 29, de 09/02/2018 (Resolução da Assembleia da República n.º 41/2018)
Instrumentos desenvolvidos:
Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 14/05/1954 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2000, DR I-A, n.º 76, de 30/03)
Avisos:
Aviso n.º 59/2018, de 21/05/2018 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: