Consulta de tratados internacionais
Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas:
Cultura, educação e desporto
Subtemas:
Património cultural
Local de conclusão:
Faro
Data de Conclusão:
27/10/2005
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/06/2011
Data de assinatura por Portugal:
27/10/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação:
28/08/2009
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/06/2011
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2008, de 12/09; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/2008, de 12/09
Publicação:
Diário da República I, n.º 177, de 12/09/2008 (Resolução da Assembleia da República n.º 47/2008)
Avisos:
Aviso n.º 101/2013, de 1 de novembro - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Relatórios explicativos:
Observações:
Série de Tratados Europeus n.º 199