Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre busca e salvamento marítimo e aéreo
Instrumento Bilateral
Temas:
Outros
Local de conclusão:
Oeiras
Data de Conclusão:
19/01/2017
Inicío de vigência:
09/07/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 17/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 108, de 05/06/2017
Avisos:
Aviso n.º 82/2017, de 06/07/2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno para entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: