CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Nova Pesquisa
Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-12-2011
Acordo entre a União Europeia e o Japão no domínio do auxílio judiciário mútuo em matéria penal
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-2009
Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-10-1978