Consulta de tratados internacionais
Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão
Instrumento Bilateral
Temas:
Direito do mar
Subtemas:
Pescas
Local de conclusão:
Tóquio
Data de Conclusão:
17/10/1978
Inicío de vigência:
05/03/1980
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 142/79
Publicação:
Diário da República nº 297, de 27/12/1979
Avisos:
Aviso de 24/04/1980 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo
Texto em Português: