Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
19/12/2011
Inicío de vigência:
28/07/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/2012; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 81/2012
Publicação:
Diário da República I, n.º 76, de 17/04/2012
Avisos:
Aviso n.º 88/2013, de 16/08/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação
Texto em Português: