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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o Recrutamento de Cidadãos Indianos para Trabalho na República Portuguesa
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-09-2021
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Índia no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-2020
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Coprodução Audiovisual
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-2020
Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Temas: Vistos
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-01-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas por parte dos dependentes do pessoal diplomático, administrativo e técnico das missões diplomáticas e consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-07-2016

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