Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Nova Deli
Data de Conclusão:
06/01/2017
Inicío de vigência:
08/07/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 108/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 108, de 05/06/2017
Avisos:
Aviso n.º 101/2017, de 21/07/2017 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Índia para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: