Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Coprodução Audiovisual

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Nova Deli

Data de Conclusão:

14/02/2020

Inicío de vigência:

10/08/2022

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 29/2021

Publicação:

Diário da República I, n.º 246, de 22/12/2021

Avisos:

Aviso n.º 92/2022, de 22/09/2022 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo.

Texto em Português: