CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina
Temas: Turismo
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-11-2011
Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-10-2008
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-11-2007
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Argentina
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-06-2007
Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Argentina
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-04-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos, Técnicos e de Apoio das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Argentinas Possam Efetuar Trabalhos Remunerados em Regime de Reciprocidade
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-11-2001

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