Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
16/11/2011
Inicío de vigência:
14/10/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 21/2012
Publicação:
Diário da República I, n.º 160, de 20/08/2012
Avisos:
Aviso n.º 111/2014, de 20/11/2014 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: