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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

85 resultados

Protocolo de Cooperação no Domínio da Segurança Rodoviária entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1992

Acordo entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional no Rio Minho, entre Monção e Salvaterra

Temas: Fronteiras

Subtemas: Pontes, Acessibilidades

Instrumento Bilateral - Conclusão 03-07-1989

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre as relações cinematográficas

Temas: Cultura, educação e desporto

Instrumento Bilateral - Conclusão 08-02-1989

Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação no Domínio da Agricultura

Temas: Agricultura e alimentação

Instrumento Bilateral - Conclusão 28-11-1987

Regulamento da Pesca nos Troços Fluviais Fronteiriços entre Portugal e Espanha, à excepção do Troço Internacional do Rio Minho e da Zona sob Jurisdição Marítima do Rio Guadiana

Temas: Fronteiras

Subtemas: Rios internacionais

Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1987

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação em matéria de Luta contra a Droga

Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial

Subtemas: Droga

Instrumento Bilateral - Conclusão 27-01-1987

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