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Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional
Temas: Ambiente e meteorologia
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1998
Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-03-1998
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Criação de Postos Mistos de Fronteira
Temas: Fronteiras
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as Localidades de Vila Nova de Cerveira (Portugal) e Goyan (Espanha)
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Tâmega-Feces entre as Localidades de Vila Verde da Raia (Portugal) e Feces de Abaixo (Espanha),
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-1996

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