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26 resultados

Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica no Âmbito da Formação de Profissionais na Área das Pescas entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Temas: Direito do mar

Subtemas: Pescas

Instrumento Bilateral - Conclusão 05-03-1989

Protocolo de Cooperação no Domínio das Pescas entre Portugal e a Colômbia

Temas: Direito do mar

Subtemas: Pescas

Instrumento Bilateral - Conclusão 19-07-1988

Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos

Temas: Direito do mar

Subtemas: Pescas

Instrumento Bilateral - Conclusão 18-10-1985

Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Islâmica da Mauritânia

Temas: Direito do mar

Subtemas: Pescas

Instrumento Bilateral - Conclusão 06-01-1984

Acordo, por troca de notas, entre os Governos da República Portuguesa e da Noruega sobre a Pesca por Barcos Portugueses na Zona Económica Norueguesa

Temas: Direito do mar

Subtemas: Pescas

Instrumento Bilateral - Conclusão 23-12-1980

Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos da América Respeitante a Pescarias ao Largo das Costas dos Estados Unidos da América

Temas: Direito do mar

Subtemas: Pescas

Instrumento Bilateral - Conclusão 16-10-1980

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