Consulta de tratados internacionais
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica no Âmbito da Formação de Profissionais na Área das Pescas entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral
Temas:
Direito do mar
Subtemas:
Pescas
Local de conclusão:
Bissau
Data de Conclusão:
05/03/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 60/89
Publicação:
Diário da República I, nº 277, de 02/12/1989
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a República da Guiné-Bissau, assinado em Lisboa em 22 de Junho de 1975 (aprovado pelo Decreto n.º 76/76, de 27 de Janeiro)
Texto em Português: