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Convenção Adicional que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-03-1995
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Assistência Mútua entre os Respectivos Serviços Aduaneiros
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-09-1994
Convenção e o Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-09-1994
Acordo por troca de notas relativo ao âmbito de aplicação territorial do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre as Sucessões e Doações
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-06-1994
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre Sucessões e Doações
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-06-1994
Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-1994

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