Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
24/05/1994
Inicío de vigência:
01/10/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº26/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República nº23/97
Publicação:
Diário da República I-A, nº107, de 09/05/1997
Avisos:
Aviso nº288/1997, de 20/09/1997 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português: