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Acordo entre o Governo de Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire Relativo ao Transporte Aéreo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-11-1976
Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Relativo a Transporte Aéreo entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Bulgária
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1975
Protocolos n.os 1, 2, 3 e 4 de Montreal, que modificam a Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional e Protocolo da Guatemala de 1971
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-09-1975
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-08-1975

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