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Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
23/03/1976
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 550-I/76
Publicação:
Diário da República I, 2º Suplemento, nº 161, de 12/07/1976
Instrumentos que o modificam:
O Acordo cessará a sua vigência na data de entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 110/2010, DR I, n.º 187, de 24/09/2010)
Texto em Português: