Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Bulgária
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
22/10/1975
Inicío de vigência:
15/03/1977
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto 39/77
Publicação:
Diário da República I, nº nº 61, de 14/03/1977
Avisos:
Aviso de 14/04/1977 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: