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Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
11/08/1975
Inicío de vigência:
11/08/1975
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 271/75
Publicação:
Diário da República I, nº 125, de 31/05/1975
Instrumentos que o modificam:
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos, de 5 de Maio de 2006 (aprovado pela Decisão do Conselho 2006/424/CE, de 27/03/2006)
Avisos:
Aviso de 05/09/1975 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: