Consulta de tratados internacionais
Protocolos n.os 1, 2, 3 e 4 de Montreal, que modificam a Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional e Protocolo da Guatemala de 1971
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Montreal
Data de Conclusão:
25/09/1975
Data de depósito de instrumento de ratificação:
07/04/1982
Diplomas de aprovação:
Aprovados para ratificação pelo Decreto n.º 96/81
Publicação:
Diário da República I, n.º 168, de 24/07/1981
Instrumentos modificados:
Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, de 12 de Outubro de 1929 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 26 706, de 20 de Junho de 1936)
Avisos:
Aviso de 29/05/1982 - torna público o depósito dos instrumentos de ratificação dos Protocolos
Texto em Português:
Estados Partes:
Observações:
O protocolo n.º 3 e o protocolo da Guatemala de 1971 não entraram ainda em vigor. Os protocolos n.º 1 e 2 entraram em vigor em 15/02/1996 e o protocolo n.º 4 em 14/06/1998.