CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-11-1993
Acordo sobre Transportes Rodoviários Internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-07-1993
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-1993
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-03-1992
Protocolo de Cooperação no Domínio da Segurança Rodoviária entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1992
Emendas ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas pela Resolução MEPC 52 (32)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-03-1992

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