Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
22/01/1993
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/94
Publicação:
Diário da República I-A, nº155, de 07/07/1994
Texto em Português: