Consulta de tratados internacionais
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
13/03/1992
Inicío de vigência:
17/07/1996
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº26/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº51/95
Publicação:
Diário da República I-A, nº116, de 19/05/1995
Avisos:
Aviso n.º 49/2009, de 21/08/2009 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: