Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte marítimo

Local de conclusão:

Londres

Data de Conclusão:

04/11/1993

Inicío de vigência na ordem internacional:

04/11/1995

Data de depósito de instrumento de ratificação:

27/02/2006

Diplomas de aprovação:

Aprovadas pelo Decreto n.º 27/2005

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 248, de 28/12/2005

Instrumentos modificados:

Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972 (COLREG) (aprovada pelo Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho)

Avisos:

Aviso n.º 539/2006, de 10/04/2006 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas

Texto em Português: