Tratados | Portal do Ministério Público - Portugal

CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

119 resultados

Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Instrumento Bilateral - Conclusão 30-04-2010

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-07-2009

Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-2008

Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 09-06-2008

Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-2008

Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte rodoviário

Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-2008

Páginas