Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
24/06/2008
Inicío de vigência:
16/03/2012
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/2009
Avisos:
Aviso n.º 5/2012, de 30/03/2012 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: