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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

85 resultados

Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha

Temas: Direito do mar

Subtemas: Pescas

Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-2014

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB)

Temas: Transportes

Subtemas: Transporte aéreo

Instrumento Bilateral - Conclusão 17-05-2013

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo

Temas: Ambiente e meteorologia

Instrumento Bilateral - Conclusão 09-05-2012

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para o Exercício da Atividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira

Temas: Direito do mar

Subtemas: Pescas

Instrumento Bilateral - Conclusão 09-05-2012

Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde

Temas: Saúde

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2009

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial

Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial

Subtemas: Registo Civil

Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2009

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