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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB)
Instrumento Bilateral
Temas:
Transportes
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
17/05/2013
Inicío de vigência:
18/04/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/2014
Publicação:
Diário da República I, n.º 54, de 18/03/2014
Avisos:
Aviso n.º 49/2014, de 04/04/2014 - torna público terem sido cumpridos os requisitos de Direito interno para aprovação do Acordo
Texto em Português: