Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde
Instrumento Bilateral
Temas:
Saúde
Local de conclusão:
Zamora
Data de Conclusão:
22/01/2009
Inicío de vigência:
24/04/2010
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 3/2010
Publicação:
Diário da República n.º 55, de 19/03/2010
Avisos:
Aviso n.º 64/2010, de 06/05/2010 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo Quadro
Texto em Português: