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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Participação em Eleições Locais de Nacionais de cada Um dos Estados Residentes no Território do Outro
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-2019
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre busca e salvamento marítimo e aéreo
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-01-2017
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-07-2012
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-05-2004
Acordo entre Portugal e a Indonésia sobre a questão de Timor-Leste
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-1999
Acordo de Cooperação no Domínio Geológico e Mineiro entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-12-1996

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