CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Nova Pesquisa
Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-01-2001
Acordo de Cooperação Científica e Cultural entre a República Portuguesa e a República de Malta
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-10-1994
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-1993