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Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-04-1959
Convenção n.º 105 da OIT sobre a Abolição do Trabalho Forçado
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Escravatura, trabalhos forçados e práticas similares
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-06-1957
Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Escravatura, trabalhos forçados e práticas similares
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-09-1956
Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas
Temas: Direitos Humanos | Nacionalidade
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-09-1954
Protocolo Adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-03-1952
Convenção relativa ao estatuto dos refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-07-1951

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